OS DIREITOS AUTORAIS DOS PROFESSORES NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO ENSINO A DISTÂNCIA

Berinaldo Baltazar da Silva

Fatima Ramalho Lefone

Ivanilton Almeida dos Santos

O estudo dos Direitos Autorais e os Direitos Conexos é uma busca fascinante, tanto pela sua complexidade, e ao mesmo tempo, a importância da difusão desse ramo da ciência jurídica, embora a sua existência ultrapasse um século, pouco são os estudiosos que dedicam e debruçam sobre o tema. O ordenamento jurídico brasileiro regulamentou com precisão a proteção aos direitos autorais e ao direito moral dos autores na década de setenta, sendo certo que, com o advento tecnológico foi necessário à revisão da norma em 1998 e posteriormente em 2013. Com a criação e aprovação por parte do Ministério da Educação dos cursos na modalidade EAD faz-se necessário trazer a luz o respeito aos direitos patrimoniais e morais dos docentes, os conteúdos acadêmicos produzidos pelos docentes são obras científicas, e tão logo as mesmas são bens tutelados pelo direito brasileiro, direitos estes assegurados na Constituição Federal e na Lei de Direitos Autorais – LDA, a sua violação é tipificada no artigo 184 do Código Penal, passivo de punição aos infratores. Na qualidade de pesquisadores não podemos nos esquivar na busca pela proteção dos Direitos Autorais e Direitos Morais da produção científica. Além das leis, existem os tratados internacionais em que o Brasil é signatário.

RESUMO:

Palavras-Chave: 

Direitos; Autorais; Morais; Professores; Obra.

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