Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica cujo objetivo é apresentar os aspectos mais relevantes da legislação que trata do Ensino Superior e do Ensino a Distância. Para tanto buscamos elencar cronologicamente as alterações na legislação que tratam do tema e subsidiam as ações. Este estudo se justifica devido ao constante crescimento da modalidade de ensino a distância e da ampliação do acesso ao ensino superior, o que torna estes temas extremamente relevantes para serem pesquisados. No Brasil, as primeiras faculdades foram a de Medicina, de Direito e Politécnica e estavam situadas em grandes cidades e tinham como base de orientação um propósito voltado à elite. A Educação a Distância no Brasil apresenta um grande crescimento e foi impulsionada por alguns programas de governo, que visam facilitar o acesso a um maior número de alunos ao Ensino Superior. A educação a distância pode ser definida como uma modalidade de ensino em que ocorre uma mediação pedagógica e didática nos contextos de aprendizagem e é ofertada por meio de tecnologias de educação, no qual as atividades relacionadas a aprendizagem ocorrem em diferentes espaços e contextos.