O PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC) E SUAS IMPLICAÇÕES

Mônica Aparecida Ferreira dos Santos

Neste artigo pretende-se apresentar algumas considerações a respeito da implementação da meta 5 do Plano Nacional de Educação por meio do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Trata-se de considerações a partir do recorte de uma pesquisa que realizei em escolas da rede estadual de São Paulo em parceria com outros professores pesquisadores a fim de compreender a aplicação e os desdobramentos do PNAIC bem como os efeitos e impactos deste programa na prática docente e na educação das crianças. O objetivo é analisar a implantação de políticas públicas da educação brasileira com ênfase à Meta 5 do Plano Nacional de Educação qual seja, “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Os dados obtidos foram analisados à luz dos princípios educacionais do direito à educação com qualidade, do direito de ensinar e de aprender com pluralidade pedagógica e do direito à valorização dos profissionais de educação. Como resultado verificou-se um número significativo de alunos não alfabetizados ao fim do terceiro ano do ensino fundamental. Os resultados nos ajudam a compreender a importância de superação do modelo de políticas públicas compensatórias, que não favorecem a educação plena do indivíduo e, por sua vez, não garantem a qualidade educacional.

RESUMO:

Palavras-Chave: 

Políticas educacionais; PNAIC; Alfabetização.

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