LEI Nº 13.467/2017 E O TRABALHO HOME OFFICE:
EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
LAW Nº 13.467/ 2017 AND THE HOME OFFICE WORK:
TECHNOLOGICAL EVOLUTION IN LABOR RELATIONS
Daniela dos Santos Silva
Agenor Barbosa Lima Júnior
Allan Rodrigo de Sousa Santana
Hynayara Cinthya de Melo Costa
Karoline Mendes de Oliveira
Rodrigo Albuquerque Lima Saborido
Com o desenvolvimento tecnológico e as novas formas de organização do trabalho estão ocorrendo constantes alterações que brotam e detém uma conexão trabalhista similarmente caracterizada, que não mais oferecem as peculiaridades de tempo, lugar e organização, adequadas das atividades comuns. O presente trabalho tem o condão de discutir a importância relativa à alteração trabalhista advinda da Lei de nº 13.467 de 13 de julho de 2017, designada como teletrabalho, procurando considerar suas vantagens e desvantagens. Para elaboração de tal artigo científico, foi feita a utilização de pesquisas bibliográficas com o intuito de dispor acerca da historicidade do teletrabalho, voltando-se para o viés de sua regulamentação, seguindo de uma análise direcionada para alguns dispositivos da lei que possibilitaram o desencadeamento de tal assunto. Foi possível constatar que há um grande campo para questionamentos judiciais, em especial no que diz respeito à jornada de trabalho em regime de teletrabalho. Assim, as reais definições do teletrabalho em vista das determinações da Reforma Trabalhista somente serão aferidas ao longo dos anos em que for discutido e aplicado.
RESUMO:
Palavras-Chave:
Reforma Trabalhista; Teletrabalho; Home Office.
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