A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À EDUCAÇÃO ESPECIAL E A INCLUSÃO

Mariza Donizete Pereira de Moraes Beltrame

Nos dias atuais, discussões relativas à Educação Inclusiva têm estado cada vez mais presentes no âmbito escolar. Em 1952, a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo iniciou formação educacional para portadores de necessidades especiais, criando o primeiro Núcleo Educacional para Crianças Surdas, no centro da capital paulista. Porém, foi a partir da década de 1970, que a educação especial se tornou forte preocupação da Gestão Pública, criando-se instituições públicas e privadas, órgãos normativos federais, estaduais e leis. Apesar de a educação inclusiva ser uma das prioridades da rede municipal, ainda existem escolas que apresentam dificuldades em atender esse público, mesmo havendo legislação pertinente. Recursos materiais, falta de profissionais especialistas, condições estruturais, didático-pedagógicas e ausência de tecnologias assistivas, são alguns dos problemas enfrentados. Nesse sentido, a presente pesquisa foi concebida por meio de revisão narrativa da literatura pertinente, a fim de investigar: como a gestão pública acompanha e executa as leis a fim de garantir os direitos dos portadores de necessidades especiais na rede municipal de ensino? E quais os desafios presentes na gestão pública no processo de inclusão desses educandos? A fim de contemplar os objetivos de pesquisa, foram analisadas algumas escolas pertencentes a duas Diretorias Regionais de Educação: São Miguel e Pirituba/Jaraguá, nos últimos três anos. Os resultados indicaram que a Gestão Pública tem cumprido com o seu papel, realizando intervenções significativas quanto à execução das leis e acompanhamento das escolas. Porém é necessário ressaltar que, em particular, as escolas acompanhadas nesta pesquisa, ainda necessitam de muito apoio para promover uma educação de qualidade quanto aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

RESUMO:

Palavras-Chave: 

Gestão Pública; Necessidades Educacionais Especiais; Legislação.

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