Este artigo aborda o direito a Educação Infantil e neste sentido traz como objetivo principal analisar o contexto histórico em que se configurou a Educação Infantil como uma etapa da Educação Básica, além de apresentar alguns aspectos deste atendimento e da legislação educacional referente ao tema de estudo. Este estudo justifica-se à medida que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e constitui-se em uma fase de fundamental importância para o aprendizado e a formação da criança em todos os seus aspectos. Neste sentido conhecer os processos pelos quais este direito foi conquistado torna-se extremamente relevante no contexto educacional. Quando analisamos a Educação Infantil e a sua história temos um contexto histórico marcado por diferenças entre as definições, propósitos e objetivos do atendimento em creches e em jardins de infância. Nesta perspectiva podemos compreender a dificuldade em se reconhecer a Educação da infância em creches como pertencente ao contexto educacional de hoje em dia. Um dos desafios da Educação Infantil é garantir todos os avanços conquistados durante os últimos anos, na trajetória de luta e conquistas que se consolidou com as políticas públicas para a Educação Infantil a garantia dos direitos da criança e os ideais a serem alcançados são: um ensino de qualidade, a formação dos profissionais e a garantia de aplicação das leis.