LEI 10.639/2003 E O CURRÍCULO NA PRÁTICA

Claudia Aparecida de Oliveira Werneck Regina

Willian Roberto Vicentini

O presente trabalho tem como objetivo problematizar as transformações curriculares desencadeadas pela aplicação da lei 10.639/2003 e sua regulamentação pelo parecer CNE/CP03/2004 e pela resolução CNE/CP 01/2004 (BRASIL, 2005) que torna obrigatório o ensino de História da África e cultura afro-brasileira em todos os níveis de escolaridade. Por intermédio de pesquisa bibliográfica analisamos como essa mudança curricular é vivenciada dentro da sala de aula e as consequências dessas mudanças nas relações étnico-raciais dentro e fora do ambiente escolar. Além disso, visamos nesse artigo investigar também como essa mudança epistemológica pode impactar positivamente tanto as práticas escolares relacionadas à lei supracitada e as práticas sociais a ela relacionadas como as pesquisas acadêmicas que objetivam estudar as mudanças curriculares. Uma vez que a lei tem como objetivo a valorização da cultura de matriz africana, historicamente marginalizada por uma visão eurocêntrica da Histórica da humanidade, nossa proposta é estudar como tem sido as práticas em sala de aula que se propõem a superar esse paradigma.

RESUMO:

Currículo; Educação; Relações Étnico-raciais.

Palavras-Chave: 

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